O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco foi criado pelo Decreto nº 43.711 de 08/01/2004 e possui 64 conselheiros, dentre titulares e suplentes. Conheça a Bacia Lista de...
O que é outorga? Como solicitar? A outorga de direito de uso de recurso hídrico é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, não dá ao...
Pauta da 67ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG Data: 24 de setembro de 2019, às 9h. Local: Rua Espírito...
A partir da necessidade da integração dos órgãos públicos, do setor produtivo e da sociedade civil organizada, visando assegurar o controle da água e sua utilização em quantidade e qualidade foi...
Monitoramento Hidrológico O monitoramento hidrológico realizado diariamente pelo IGAM está voltado para o acompanhamento do comportamento hídrico. Para a realização do monitoramento, utiliza-se...
A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa. Com a inovação legislativa,...
A partir de 29 de março, com a vigência da Lei Estadual nº 22796/2017, os valores de análise de processos de regularização ambiental serão custeados através de taxa. Com a inovação legislativa,...
A quem solicitar a outorga • As outorgas em águas de domínio do Estado são obtidas junto ao IGAM (Lei 13.199/99) • As outorgas em águas de domínio da União são emitidas pela ANA (Lei 9.984/2000)...
Para facilitar a consulta e a emissão dos DAEs relativos à Cobrança, o Igam em conjunto com a Semad, desenvolveu um sistema de emissão de DAE, que contém os débitos emitidos por outorga desde 2022....
Nesta seção são disponibilizadas informações pertinentes aos programas, projetos e atividades executados no âmbito do IGAM, referentes ao exercício de 2020. Para fins de conceituação, entende-se...
Comitês de Bacias Hidrográficas Planos de Recursos Hídricos Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes Outorga de direito de uso de recursos hídricos Cadastro de...
Na Bacia Hidrográfica dos rios Preto e Paraibuna (PS1) a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) foi equiparada para exercer a função de Agência de...
Os indicadores de qualidade das águas superficiais foram criados no intuito de traduzir de forma concisa e objetiva para a sociedade a influência que as atividades ligadas aos processos de...
Nesse menu os usuários terão acesso aos produtos gerados na atividade de pesquisa em recursos hídricos. Revista Mineira de Recursos Hídricos (RMRH) Publicação de Gestão e Situação de Recursos...
