Anualmente, o Igam efetua o cálculo dos valores referentes ao uso outorgado ou medido no ano anterior. O detalhamento dos valores gerados é disponibilizado para consulta antes da emissão do DAE. Assim, o usuário pode conferir o valor e, se necessário, solicitar a revisão

Para consultar o detalhamento dos valores, basta clicar na opção “consulta detalhamento dos valores” abaixo. Lembre-se que esse link é para visualizar o valor a ser cobrado e não para emitir o DAE.

Para conferir o valor, você pode fazer o download do nosso SIMULADOR e preencher os campos com as informações da sua outorga e da sua Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos, se houver.

Caso os valores não sejam os mesmos do simulador ou os dados cadastrais estejam em desconformidade com a outorga, preencha o formulário de revisão de valor. Certifique-se de digitar corretamente o e-mail para que nossa equipe entre em contato. Os pedidos serão analisados por ordem de solicitação e, se necessário, você poderá ser indicado a formalizar o pedido pelo SEI.

Se a sua outorga não consta no detalhamento dos valores, por favor preencha o formulário de valor não emitido, disponível abaixo.

 

CONSULTA DETALHAMENTO DOS VALORES

FORMULÁRIO: VALOR NÃO EMITIDO

FORMULÁRIO: REVISÃO DE VALOR

Fique atento às informações sobre o cálculo relativo aos lançamentos de efluentes, dragagem e outorgas coletivas:

 OUTORGAS COLETIVAS:

As outorgas coletivas serão cobradas por ponto de captação. Para tanto, será acrescido, após o ano da outorga, o número do ponto constante no extrato da publicação da outorga.

Exemplo: 9999999/2023-P1; 9999999/2023-B1

Caso a sua outorga não apresente o número do ponto, utilizaremos o número da ordem dos pontos na publicação.

LANÇAMENTO DE EFLUENTES:

Para os lançamentos de efluentes, no campo da outorga, será utilizado o número da intervenção gerado pelo sistema DAURH, retirando-se os dois primeiros dígitos referentes ao ano.

Ex.: n. gerado pelo sistema: 2024.01.02.223.1234567

       n. a ser utilizado no DAE  24.01.02.223.1234567

DRAGAGEM PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL:

As bacias do rio Pará, Preto/Paraibuna e Pomba/Muriaé possuem mecanismos específicos para a cobrança dos modos de uso e 14 e 26, os quais se baseiam nos volumes de areia extraídos.