O Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT é uma ferramenta desenvolvida para aprimorar a análise e gestão das outorgas de recursos hídricos em Minas Gerais. Com o objetivo de unificar as informações e ferramentas indispensáveis à análise e gestão das outorgas, o SOUT integrará em um único sistema todo o processo de regularização de uso, promovendo maior eficiência, segurança, velocidade e transparência ao processo.

Através do SOUT, dados sobre demanda e disponibilidade hídrica serão coletados e processados, facilitando a gestão do uso e a tomada de decisões responsáveis.

Os usuários de água em Minas Gerais terão acesso a uma ferramenta ágil, intuitiva e centralizada para realizar solicitações e consultar seus requerimentos. Com as ferramentas de análise de demanda e impacto na disponibilidade hídrica superficial e subterrânea do SOUT, o IGAM dará respostas rápidas e assertivas às solicitações de uso da água, propiciando o desenvolvimento de Minas Gerais com uso sustentável do recurso.

Jornada de Implementação

Fonte: AQUORA, 2024.

Conforme a Imagem acima, o SOUT será lançado em etapas compreendendo a Jornada de Implementação. Confira a situação atual da Jornada de Lançamento.

Jornada de Implementação do SOUT
Etapa	Descrição	Prazo	Situação
Convite para conhecer o SOUT	Período de inscrição aos interessados em conhecer o SOUT em sua versão BETA.	22/03 a 31/03	Realizado
Acompanhamento e Feedback	Suporte aos usuários inscritos e coleta das avaliações para melhorias.	01/04 a 26/04	Realizado
Atualização e Melhorias	Manutenção evolutiva a partir do feedback dos usuários inscritos.	Maio/24	Em andamento
Alimentação do Sistema	Carga de dados das outorgas vigentes e formalizadas.	Maio/24	Em andamento
Início da Operação do Sout	Abertura do acesso público ao sistema	A ser definido	A ser realizado

Modos de uso entregues na primeira versão do SOUT

Nessa primeira versão do SOUT a ser disponibilizada ao usuário de recursos hídricos, será possível realizar o cadastro de requerimentos de outorga para os seguintes “modos de uso”:

01 - Captação em corpo de água;

02 - Captação em barramento em curso de água, sem regularização de vazão;

03 - Captação em barramento em curso de água, com regularização de vazão (área máx. ? 5,00 ha);

04 - Captação em barramento em curso de água, com regularização de vazão (área máx. > 5,00 ha);

05 - Barramento em curso de água, sem captação;

07 - Autorização de perfuração de poço tubular;

08 - Captação de água subterrânea por meio de poço tubular já existente;

15 - Canalização e/ou retificação de curso de água;

18 - Lançamento de efluentes em corpo de água; e

20 - Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico.

Os demais modos de uso outorgados pelo Igam serão lançados na próxima versão do SOUT previsto para o final de 2024 e início de 2025.

Etapas e Fluxo do Processo SOUT

O SOUT reunirá em um único sistema todo o fluxo do processo para regularização do uso de recursos hídricos:

1. Cadastro – Usuário de água e Responsável Técnico;
2. Requerimento – Outorga e Autorização de Perfuração de Poço Tubular;
3. Análise de protocolo – Conferência dos documentos encaminhados;
4. Análise técnica – Análise de demanda e disponibilidade hídrica;
5. Publicação – publicação da Outorga e emissão da Portaria e Certificado.

 

 

Fonte: AQUORA, 2024.

Ao final do processo no SOUT, em sua segunda versão prevista para o final de 2024 e início de 2025, os dados do uso outorgado serão encaminhados automaticamente para o Cadastro Nacional de Uso de Recursos Hídricos – CNARH, mantido pela Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico, e desta forma contribuir para a gestão nacional dos recursos hídricos.