CBH Paraopeba inicia processo eleitoral para renovação de membros

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Criado: Seg, 30 jul 2007 17:09 | Atualizado: Ter, 27 ago 2024 17:39


O cadastro pode ser feito na sede do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - rua Espírito Santo, 495, 13º andar, Centro, Belo Horizonte - ou na sede do CBH - av. Solimões, 218, Bairro Brasiléia, Betim -, de 9h às 18h. Os representantes dos segmentos de usuários de água e sociedade civil devem anexar à ficha de cadastro uma cópia do estatuto da entidade que representam.

O Igam irá publicar no dia 14 de agosto, no site do órgão e nos locais de inscrição, a listagem das instituições habilitadas a concorrerem às vagas. Os participantes têm até o dia 15 para apresentarem recursos e o resultado das análises desses recursos será divulgado no dia 24 de agosto, podendo ser reavaliados. O resultado final será apresentado no dia 28.

A eleição dos membros dos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal está marcada para o dia 3 de setembro, de 9h às 18h, na sede do CBH, em Betim. Os representantes dos segmentos de usuários de água e sociedade civil serão eleitos no dia 4, no mesmo horário e local.

Os novos membros do comitê terão a obrigação legal de gerenciar os recursos hídricos de sua bacia hidrográfica. São competências dos comitês, entre outras, promover o debate sobre as questões hídricas; julgar, em primeira instância, os conflitos relacionados com o uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia, bem como estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água.  Em Minas Gerais, existem 29 comitês instituídos e sete comissões pró-comitês.