Conselhos mantêm Minas na vanguarda

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Criado: Qui, 10 mai 2007 15:40 | Atualizado: Qua, 28 ago 2024 12:57


Minas também foi o primeiro Estado a possuir legislação específica sobre o conservação e preservação do meio ambiente, com a entrada em vigor, em 1980, da Lei 7772, antecedendo a Lei que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, criada em 1981.

A criação do Copam e a publicação da Lei Florestal Estadual foram os primeiros passos para a elaboração de uma política especifica e sistematizada de proteção dos recursos naturais de Minas. Em 1995, foi criada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que foi ponto determinante para a viabilização dessas ações.

Reunindo o Instituto estadual de Florestas (IEF), a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a Secretaria passou a coordenar a aplicação das Leis Ambientais em Minas. “Respaldada pelo Copam e pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a Semad assumiu o papel de gestora e os órgãos a ela vinculados a execução das políticas”, observa Antônio Eustáquio Oliver, vice-diretor geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e que na época da criação da Semad era diretor de Administração e Finanças do Instituto Estadual de Florestas. Naquele momento nascia o Sistema Estadual de Meio Ambiente.

Antônio Oliver destaca ainda o papel da Policia Ambiental, então Polícia Florestal, durante todo o processo de formação do papel do Governo de Minas diante das questões ambientais. “Com a criação da Semad, a Polícia uma nova dimensão passando a atuar como fiscalizadora de todas as atividades relacionadas ao meio ambiente”, observa Antonio Oliver. Hoje, a Polícia Ambiental participa do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI), que junto aos órgãos do Sisema planeja e executa o monitoramento e a fiscalização ambiental no Estado.