A Divisão de Planejamento de Recursos Hídricos tem por finalidade:
 
     I - coordenar e acompanhar o Plano Estadual de Recursos Hídricos;

 
     II - fornecer apoio técnico na elaboração e acompanhamento dos Planos de Recursos Hídricos das Bacias dos rios estaduais  ou de interesse do Estado;

 
     III - exercer atividades de regulação do enquadramento dos corpos de água; e

 
     IV - fornecer suporte na busca de soluções para oferta de água, minimização de eventos hidrológicos adversos e desenvolvimento de tecnologias de intervenção e de mitigação dos problemas das bacias.

Fonte: Decreto 44.312/2006