O crescimento demográfico mineiro, associado às transformações por que passou a economia do país e do Estado, refletiu-se de maneira notável sobre o uso de seus recursos hídricos nas últimas décadas. O desenvolvimento de alguns setores usuários de água trouxe consigo três condicionantes que conduziram a novos modelos de planejamento e gestão dos Recursos Hídricos. Essas condicionantes foram os balanços hídricos em situação de desconforto, a poluição continuada dos corpos d’água e os conflitos entre usuários competidores pela água.

Diante dessa situação, tornou-se fundamental a implementação de políticas de gestão de recursos hídricos que, sob o enfoque do desenvolvimento sustentável, fossem capazes de catalisar e induzir as ações da iniciativa privada e do poder público.

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, criado pela Lei 12.584, de 17 de julho de 1997, é responsável pelo planejamento e administração de todas as ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade das águas de Minas Gerais.

O pressuposto básico do IGAM, órgão responsável pela Agenda azul do Sistema de Meio Ambiente do Estado, é satisfazer as necessidades hídricas dos usuários mineiros para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais. Isso significa que a água deve ser percebida como parte integrante do ecossistema, como um recurso natural e como um bem econômico e social em que a quantidade e qualidade determinem a natureza de sua utilização.

Para isso, o IGAM se apóia nos princípios das Políticas Nacional (Lei Federal Nº 9.433/97) e Estadual (Lei Estadual Nº 13.199/99) dos Recursos Hídricos, nas quais se estabelece um arranjo institucional claro, baseado num tipo de organização para a gestão compartilhada do uso da água, compreendendo:

• Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH: órgão que tem por finalidade promover a gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos - PERH e decidir sobre as grandes questões do setor.

• Comitês de Bacias Hidrográficas - CBHs: instâncias colegiadas deliberativas e normativas, compostas pelo poder público, por usuários e por representantes da sociedade civil organizada, responsáveis pela efetivação da gestão descentralizada e participativa.

• Agências de Bacias Hidrográficas: órgãos executivos de apoio aos respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica responsáveis pelo suporte administrativo, técnico e financeiro.

A unidade administrativa de planejamento são as bacias hidrográficas do Estado de Minas Gerais, que são a base geográfica que envolve todos os usuários de Recursos Hídricos, qualquer que seja a dimensão (municipais e estaduais), e a partir da qual se realiza o confronto entre as disponibilidades e as demandas, essencial para se estabelecer o balanço hídrico.

As linhas de gestão do IGAM partem do pressuposto de que os usos da água devem ser definidos, assegurando-se a disponibilidade para os usos prioritários de cada unidade de planejamento, o desperdício deve ser combatido e a promoção dos processos naturais ou artificiais de reciclagem, realizada, sendo que deve ser reservada à sociedade uma considerável responsabilidade pela condução da política e da gestão dos recursos hídricos. Enfim, a proposta de gestão do IGAM é caracterizada pela descentralização e participação em que tudo que pode ser decidido em níveis hierárquicos mais baixos de governo, como a participação local, é levado em consideração.

Os produtos do trabalho do IGAM se caracterizam, entre outros, pela concessão de outorgas, que é um instrumento que possibilita o registro do uso da água do Estado para garantir o uso múltiplo desse recurso e o seu acesso por todos os usuários.

O apoio à criação de comitês de bacias hidrográficas também é um produto da autarquia, pois eles incentivam o exercício da cidadania. Trata-se de um mecanismo que permite que os usuários, a sociedade civil organizada, as ONGs e outros organismos possam influenciar no processo da tomada de decisões.

O monitoramento das redes hidrológicas e meteorológicas fornece dados e informações que subsidiam estudos voltados ao controle e prevenção de secas e inundações, os quais, conseqüentemente, vão orientar as atividades agropecuárias. São também produtos do IGAM, por meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi-árido Brasileiro - PROÁGUA/SEMI-ÁRIDO, a realização de obras para garantir o aumento da disponibilidade hídrica e o desenvolvimento de estudos para identificar soluções eficazes para adequar disponibilidade e demanda no semi-árido mineiro.