De 22 a 26 de junho o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) fiscalizou 13 municípios da bacia hidrográfica dos rios Pomba e Muriaé quanto à regularização do uso da água. Esta foi a segunda fiscalização na região, uma ação que faz parte da Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal.

 

Trabalharam na fiscalização seis equipes, compostas por 12 policiais da Polícia de Meio Ambiente e dois técnicos do Igam. Foram fiscalizadas 327 intervenções em recursos hídricos, nos municípios de Guiricema, São Geraldo, Ubá, Visconde do Rio Branco, Silverânia, Rio Pomba, Descoberto, Itamarati de Minas, Guarani, Astolfo Dutra, Rodeiro e Guidoval e Tocantins. Destas, 65 estavam regularizadas e 262 estavam irregulares.

 

Estão previstas para a bacia dos rios Pomba e Muriaé mais duas etapas de fiscalização, ainda em 2009. Segundo o coordenador desta ação e técnico do Igam, Ronaldo Zauli, o Instituto promove reuniões de mobilização com os usuários de água da região antes das ações de fiscalização. “Orientamos os usuários a buscar a regularização do uso da água e prestamos esclarecimentos quanto à situação ambiental da bacia”, ressalta. As últimas reuniões de mobilização nesta bacia aconteceram em março.

 

A Campanha de Regularização do Uso da Água também irá fiscalizar, em 2009, os usos de água em outras duas bacias, a dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba e do Rio das Velhas. A coordenação das fiscalizações é do Igam.

 

Registro do Uso da Água

 

A Campanha teve início em 2007 e sua primeira etapa consistiu na realização do Registro de Uso da Água, um instrumento de regularização temporária, recebido pelo Igam até 31 de dezembro de 2008. Em 2009, o prazo foi reaberto até o dia 31 de julho, e os usuários que ainda não se registraram podem procurar a Polícia Militar de Meio Ambiente, uma Superintendência Regional de Meio Ambiente, uma das entidades parceiras, como sindicatos e prefeituras ou fazer o Registro on line no site www.igam.mg.gov.br.

 

Em 17 meses foram realizados cerca de 304 mil registros em todo o Estado. Após julho deste ano os usuários registrados serão convocados pelo Igam para a regularização formal, por meio da concessão da outorga ou certificado de uso insignificante.

 

Para mais informações os usuários podem ligar para (31) 3219-5760.

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