Os objetivos principais da Campanha são realizar um trabalho de orientação, conhecer os usos dos recursos hídricos no Estado e facilitar aos usuários de água o acesso aos meios de regularização ambiental.

As reuniões são organizadas com apoio das prefeituras, parceiros e comitês de bacia e são abertas à participação popular. As cidades onde irão ocorrer as reuniões fazem parte das bacias do São Francisco e Rio Verde Grande, além das sub-bacias do Rio Pandeiros e Rio Gorutuba. No total, essa região tem população de cerca de 440 mil habitantes.

De setembro de 2007 a julho de 2008 o Igam irá organizar reuniões de divulgação em mais de 90 municípios mineiros. Este período corresponde à primeira etapa da Campanha que institui a realização do Registro de Uso da Água como instrumento de regularidade temporária. A partir de julho de 2008, quando começa a segunda fase da Campanha, os usuários registrados serão convocados para a regularização formal, ou seja, com a concessão da outorga ou certificado de uso insignificante.

Devem se registrar todos os usuários de água, ficam dispensados do registro aqueles que utilizam exclusivamente água fornecida por concessionárias como Copasa e Saae e, ainda, os que já estiverem regularizados.

O registro é gratuito, realizado por meio do preenchimento de um formulário fornecido pelo Igam e pode ser feito nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e no site www.igam.mg.gov.br . Durante o período da Campanha, serão também instalados postos temporários de atendimento em diversos municípios com  datas previamente divulgadas.

De acordo com a diretora geral do Igam, Cleide Pedrosa, a intenção das reuniões regionais é levar o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos para, posteriormente, iniciar os trabalhos de fiscalização, garantindo assim que todos tenham a oportunidade de buscar a regularização. “Contudo, a fiscalização continua a acontecer, é importante os usuários se registrarem o quanto antes para se isentarem das penalidades por falta de autorização para intervenções”, afirma.

Data: 18/10/2007
Fonte: Ascom Sisema