Visando subsidiar os Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais no processo de implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos em suas respectivas bacias, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, através da Gerência de Cobrança pelo Uso da Água – GECOB, elaborou uma planilha de cálculo do potencial de arrecadação de cada UPGRH de Minas Gerais com a cobrança. A metodologia utilizada, assim como os valores e os parâmetros da cobrança constantes na fórmula de cálculo, basearam-se naqueles adotados pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP, que é o comitê pioneiro no Brasil na implementação da cobrança pelo uso de recursos hídricos.

A planilha permite aos membros dos comitês e demais interessados na cobrança pelo uso de recursos hídricos realizarem simulações da arrecadação das UPGRH’s, por tipo de uso e por setor usuário, mediante a atribuição de valores e parâmetros aos componentes da fórmula de cálculo. Ao manusear a planilha e atribuir os valores e parâmetros de sua escolha, o usuário deverá considerar que as arrecadações estimadas são apenas previsões potenciais. A inadimplência e a ocorrência de outorgas baseadas na necessidade potencial do usuário, e não em sua necessidade real, acabam, geralmente, determinando arrecadações menores do que as previstas. Por outro lado, podem ocorrer arrecadações maiores que as previstas, principalmente se considerarmos que o cadastro de usuários de recursos hídricos encontra-se bastante incompleto.    

Manual de Uso da Planilha de Cálculo (Potencial de arrecadação das UPGRHs) (.pdf - 44Kb)

Planilha de Cálculo (Potencial de arrecadação das UPGRHs) (.xls - 351Kb)