Decreto Estadual 31652 1990-08-07 Acrescenta inciso ao artigo 2º do Decreto nº 31.297, de 31 de maio de 1990, que cria Grupo de Trabalho com a incumbência de estudar e propor medidas para...

Decreto Estadual 38070 1990-06-10 Dispõe sobre a criação do Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrada - GCFAI e dá outras providências. Decreto nº 38.070, de 10 de junho de 1996. Dispõe...

Decreto Estadual 38182 1996-07-29 Institui o Sistema de Gestão Colegiada para as Áreas de Proteção Ambiental - APA'S, administradas pelo Sistema de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais. DECRETO...

Decreto Estadual 39429 1998-02-05 Declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte o pinheiro brasileiro. Decreto nº 39.429, de 5 de fevereiro de 1998. Declara de interesse...

Deliberação Normativa CERH 4 2002-02-18 Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica, e dá outras providências. Deliberação Normativa CERH - MG nº 04, de...

Deliberação Normativa CERH 7 2002-11-04 Estabelece a classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor, tendo em vista a legislação de recursos hídricos do Estado de Minas...

Decreto COPAM 73 2004-09-08 Dispõe sobre a caracterização da Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais, as normas de utilização da vegetação nos seus domínios e dá outras providências. Deliberação...

Portaria IGAM 1 2000-04-04 Dispõe sobre a publicidade dos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado para fins do exercício do direito de impugnação. Portaria IGAM nº 001,...

Resolução CONAMA 3 1990-06-28 Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR. Resolução CONAMA nº 3, de 28 de junho de 1990. (Revogação - Diário Oficial da União – 21/11/2018) ...

Resolução CONAMA 229 1997-08-20 Regulamenta o uso de Substâncias Controladas que destroem a Camada de Ozônio. DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 229, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a Avaliação...

Deliberação Normativa CERH 9 2004-06-16 Define os usos insignificantes para as circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais Deliberação Normativa CERH - MG nº 09, de 16 de junho de 2004. ...

Deliberação Normativa COPAM 11 1986-12-16 Estabelece normas e padrões para emissões de poluentes na atmosfera e dá outras providências. Deliberação Normativa COPAM nº 11, de16 de dezembro de 1986 ...

Lei Estadual 13199 1999-01-29 Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos...

05/09/2017 Samarco Mineração S/A 05/09/2017 Samarco Mineração S/A - Linhas de transmissão de energia elétrica (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 05/09/2017) - Prazo para...

11/01/2017 Votorantim Metais Zinco S.A 11/01/2017 Votorantim Metais Zinco S.A (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 11/01/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública até...

11/01/2017 Mineração Marcilio e Santos Ltda 11/01/2017 Mineração Marcilio e Santos Ltda (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 11/01/2017) - Prazo para solicitação de audiência...

11/01/2017 Shimada Agronegócios Ltda. Mats. 6894, 6895, 5303, 4230, 237, 472, 471, 470, 469, 466, 468, 467, 4247, 4248, 4246, 6049 11/01/2017 Shimada Agronegócios Ltda. Mats. 6894, 6895, 5303,...

17/01/2017 Mineração e Comércio de Pedras Mandembe Ltda. 17/01/2017 Mineração e Comércio de Pedras Mandembe Ltda. (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/01/2017) - Prazo para...

17/01/2017 Fazenda Bagagem 17/01/2017 Fazenda Bagagem (Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 17/01/2017) - Prazo para solicitação de audiência pública até 03 de março de 2017. -...

18/01/2017 Florestaminas - Florestamentos Minas Gerais S.A./Fazenda São Francisco 18/01/2017 Florestaminas - Florestamentos Minas Gerais S.A./Fazenda São Francisco (Publicação- Diário Executivo-...