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Os editais de chamamento público no âmbito da logística reversa são publicados pelos órgãos ambientais responsáveis para captação de propostas de modelagem de sistema de logística reversa a serem apresentadas por fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes. Na sequência são apresentados os editais de chamamento publicados pelo Governo Federal e pelo Governo de Minas Gerais.

Em Minas Gerais, os Termos de Compromisso de Logística Reversa – TCLRs podem ser iniciados tanto pelo poder público quanto por fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, mas, quando iniciados pelo poder público, devem ser precedidos da publicação de edital de chamamento público pela SEMAD, para captação de propostas de modelagem de SLR.

 

FEDERAL

Lâmpadas

Embalagens em geral

Embalagens plásticas de óleos lubrificantes

Eletroeletrônicos

Medicamentos

 

ESTADUAL
Pneus, em 2013
Pilhas e baterias, em 2014
Equipamentos eletroeletrônicos, em 2017
Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio, em 2016