O Governo de Minas assinou, nessa quarta-feira (13/11), um Termo de Compromisso com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que irá viabilizar a implementação de novos sistemas de dessalinização junto a municípios do semiárido mineiro habilitados para o Programa Água Doce (PAD).
A solenidade foi realizada em Aracaju, Sergipe, durante o IX Encontro Nacional de Capacitação e Integração, contando ainda com presença dos estados da Bahia, Maranhão, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba.
O Termo de Compromisso prevê a implantação e gestão sustentável de sistemas de dessalinização de água subterrânea no estado Minas Gerais, com base na metodologia do Programa Água Doce, visando ampliar o abastecimento de água potável para comunidades rurais com alto grau de insegurança hídrica.
O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil. O intuito é estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização.
Na primeira fase do programa, foram implantados em Minas 69 sistemas de dessalinização. O convênio firmado por Minas com o MIDR teve a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) como contratante, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) como intervenientes, além de parceria da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG).
A segunda fase do programa irá beneficiar cerca de 23 novas comunidades rurais com a implantação de sistemas que visam garantir água de boa qualidade à população local. O valor global de recursos destinados à implantação dos sistemas em território mineiro é de R$11.205.000,00, sendo R$11.000.000,00 valor do convênio MDR e R$205.000.00 contrapartida do Estado de Minas Gerais.
Em meio aos compromissos internacionais da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29), a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, reforçou a importância das parcerias para realização do programa.
"Reforçamos nosso compromisso com esse programa tão importante para as comunidades da região Norte do nosso estado. Agradeço ao Governo Federal esse momento de comprometimento com essa segunda etapa, na qual teremos a oportunidade de desenvolver com boa técnica e eficiência, mais de 23 sistemas, levando dignidade aos cidadãos do semiárido mineiro", pontuou.
O subsecretário de Saneamento da Semad, Anderson Diniz, destacou que o início da estruturação da fase 2 do PAD será o marco de um novo ciclo.
"A partir da continuidade desse programa estratégico, iremos ampliar o acesso a novos sistemas na região semiárida mineira, de forma a viabilizar de forma efetiva o acesso da população aos serviços de saneamento”, pontuou.
A ação marca mais um passo importante sobre o futuro do programa e a importância da água para o desenvolvimento sustentável do semiárido. “A parceria entre os entes federativos é fundamental para o sucesso do Programa Água Doce. Juntos, podemos superar os desafios e garantir a sustentabilidade dos sistemas de dessalinização a longo prazo”, disse o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.
Luiz Fernando Motta
Ascom/Sisema
