A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Polícia Militar de Meio Ambiente realizaram, de 4 a 8 de novembro, uma ação de fiscalização em comércios e estabelecimentos que comercializam pescados e produtos da pesca no Leste de Minas. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas estabelecidas para o período da Piracema, que vai de 1º de novembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025.
A ação foi realizada nos municípios de Governador Valadares, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Naque, Timóteo e Santana do Paraíso, com a fiscalização de 22 estabelecimentos. Os alvos foram identificados junto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), que disponibilizou as declarações de estoque de pescado referentes ao período da Piracema deste ano. A partir das informações, foram selecionados os alvos prioritários a serem fiscalizados. A Represa do Consórcio Usina Hidrelétrica de Baguari, em Governador Valadares, também foi alvo de fiscalização aquática.
A Piracema é o período crítico para reprodução dos peixes nativos, por isso, a pesca é proibida nos rios do estado. O período é estabelecido estrategicamente para garantir a desova e a reprodução das espécies, com o objetivo de promover o aumento populacional.
“Durante esse período, fica vedada a captura de peixes nativos, e os pescadores profissionais e estabelecimentos que mantêm estoques dessas espécies são obrigados a declarar as quantidades de cada espécie que possuem, contribuindo para o controle e monitoramento dos recursos pesqueiros”, ressalta o chefe da Unidade de Fiscalização do Leste Mineiro, Daniel Sampaio Colen.
Os destaques da operação foram duas apreensões de pescados sem notas fiscais de origem legal, além da constatação de exemplares de dourado (Salminus brasiliensis) fora do tamanho permitido, em desacordo com o que preveem a Lei 14.181/2002, o Decreto 47.713/2004 e a Portaria IEF 111/2003.
Em um dos estabelecimentos alvos da operação, no município de Ipatinga, foram apreendidos 87 kg de pescado sem as notas fiscais que comprovassem a origem legal dos exemplares. Já no município de Governador Valadares, as equipes apreenderam 111 kg de peixes de diversas espécies. Os estabelecimentos foram autuados e as atividades irregulares de comércio de pescado, sem comprovação de origem, suspensas.
Durante a operação, foi realizado um alinhamento com representantes da Vigilância Sanitária, do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Ipatinga e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), com o objetivo de avaliar a melhor estratégia para a destinação final dos produtos apreendidos.
Segundo Daniel, "os pescados apreendidos não possuíam comprovação de origem legal e, do ponto de vista sanitário, considerando ainda o risco de contaminação à população devido à falta de inspeção, os produtos foram descartados em um aterro sanitário devidamente licenciado, em Santana do Paraíso".
Denúncia
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), disponibiliza diversos canais para denúncias ambientais e conta com a colaboração da sociedade para identificar e reportar práticas suspeitas ou flagrantes de irregularidades ambientais. As denúncias ou solicitações de fiscalização podem ser realizadas através do LigMinas (ligue 155 e escolha a opção 7) ou acessando este link, que oferece informações detalhadas sobre o processo e os canais disponíveis.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
