Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos

A Cobrança é um instrumento econômico de gestão das águas, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais de Minas Gerais, que visa ao reconhecimento da água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor.

Os recursos arrecadados são aplicados em programas e projetos previstos no plano diretor da bacia hidrográfica.

Principais normativos:

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Contato:

Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão (Gecon)  pelo telefone (031) 3915-1287 ou pelo e-mail:   cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br .