Relatórios Anuais de Qualidade do Meio Ambiente

 Em cumprimento da Lei nº 24290, de 11/04/2023, a SEMAD divulgará, anualmente, relatórios sobre a qualidade do ar, da água e do solo, bem como sua relação com outros fatores relativos à saúde e ao meio ambiente.

 

1 – Qualidade do Ar

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Nos links acima, é possível acessar o boletim diário da qualidade do ar, bem como os relatórios anuais da qualidade do ar.

A divulgação dos dados do monitoramento é realizada por meio do cálculo dos Índices de Qualidade do Ar (IQAr) – uma ferramenta matemática utilizada para converter as concentrações dos poluentes nas escalas boa, moderada, ruim, muito ruim, péssima. O objetivo do IQAr é permitir uma informação precisa, rápida e facilmente compreendida pela sociedade sobre os níveis de qualidade do ar.

Quadro 1 - Estrutura do índice de qualidade do ar.

 

Quadro 2 - Relação entre valor do IQAr e possíveis efeitos à saúde.

2 – Qualidade da água

http://repositorioigam.meioambiente.mg.gov.br/handle/123456789/487

No link acima, é possível acessar relatórios técnicos referentes ao monitoramento anual da qualidade das águas superficiais no Estado Minas Gerais. Os indicadores de qualidade das águas superficiais foram criados no intuito de traduzir de forma concisa e objetiva para a sociedade a influência que as atividades ligadas aos processos de desenvolvimento provocam na dinâmica ambiental dos ecossistemas aquáticos, sendo eles: Índice de Qualidade das Águas - IQA, Contaminação por Tóxico - CT, Ensaios Ecotoxicológicos - EE e Índice de Estado Trófico – IET.

Os relatórios anuais trazem informações desses diversos índices, estudos e análises laboratoriais acerca da qualidade da água e a contaminação por esgotos, materiais orgânicos, nutrientes, sólidos, substâncias tóxicas nos corpos de água e cianobactérias (micro-organismos presentes em ambientes aquáticos e algumas espécies são capazes de produzir toxinas que podem ser prejudiciais à saúde humana e animal).

3 – Qualidade do solo

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No link acima, é possível acessar o Inventário de Áreas Contaminadas que é um conjunto de informações sobre as áreas contaminadas e reabilitadas localizadas no Estado de Minas Gerais. No processo de gerenciamento de áreas contaminadas são consideradas áreas com potencial de contaminação as áreas onde foram ou estão sendo desenvolvidas atividades com potencial de poluição do solo e águas subterrâneas, tais como as atividades minerárias, industriais, de infraestrutura e de serviços e comércio atacadista.

As áreas contaminadas são, portanto, aquelas em que as concentrações das substâncias ou compostos químicos de interesse estejam acima dos Valores de Investigação estabelecidos pela Deliberação Normativa Conjunta Copam/Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) nº 02, de 08 de setembro de 2010, indicando a existência de potencial risco à saúde humana e ao meio ambiente.

Os solos apresentam propriedades físicas e químicas diferentes, que variam de acordo com o material original, a topografia, o clima, os microrganismos e o tempo. Isso é significativo para a saúde humana, pois a composição de um solo afetará a quantidade de água que pode suportar, os organismos vivos que ele sustenta, quais reações químicas provavelmente ocorrerão e como ele cicla os nutrientes, alterando todo um equilíbrio ecossistêmico da área. Todos esses fatores determinarão o que acontece com os contaminantes potencialmente nocivos nos solos, como eles podem ser transportados para outros meios (como a água superficial e subterrânea) ou transformados, e até que ponto eles podem estar disponíveis em formas químicas prejudiciais para a saúde humana e ecológica. No que tange ao impacto sobre a saúde humana, o contato com substâncias contaminantes pode prejudicar inclusive o funcionamento dos órgãos humanos – incluindo órgãos respiratórios, hematopoiéticos, hepáticos e renais – por meio de uma variedade de mecanismos agudos e crônicos.