Diretrizes Promover e executar a Política Estadual de Recursos Hídricos para que se tenha um mesmo parâmetro de política, planejamento e gerenciamento entre os órgãos e entidades que fazem parte do...
Objetivos OBJETIVOS (definição qualitativa) Promover e executar a gestão compartilhada e descentralizada das águas, assegurando sua oferta adequada em quantidade e qualidade, visando o...
Fundamentos Legais No que se refere aos aspectos institucionais de gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais, é relevante pontuar o seu histórico: • Lei nº 9.528, de 29/12/87 - Reformula o...
Histórico O crescimento demográfico mineiro, associado às transformações por que passou a economia do país e do Estado, refletiu-se de maneira notável sobre o uso de seus recursos hídricos nas...
COPAM - Conselho Estadual de Política Ambiental O COPAM tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter ...
Competências Compete ao CERH-MG: • Estabelecer os princípios e as diretrizes da política estadual de Recursos Hídricos; • Aprovar proposta do Plano Estadual de Recursos Hídricos; • Decidir os...
Competências Compete ao COPAM-MG: Definir as áreas em que a ação do governo relativa à qualidade ambiental deva ser prioritária; Estabelecer normas técnicas e padrões de proteção e...
