O Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), por meio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) está propondo a criação da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2 Minas. O objetivo é desenvolver ferramentas de prevenção contra acidentes que contemplem os setores produtivos e de serviços ligados à produção, manipulação, comercialização, armazenamento, transporte, uso, manuseio e destinação final de substâncias químicas perigosas,  estabelecendo um marco referencial para a viabilização de ações comprometidas com a proteção da saúde humana, segurança e a qualidade ambiental.

A P2R2 Minas terá por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos perigosos, de forma integrada, visando à otimização dos recursos humanos, materiais e financeiros

A Feam elaborou minuta de Decreto para a criação da P2R2 Minas. O Texto está diponível no link abaixo para consulta pública das pessoas físicas e jurídicas interessadas em propor alterações. As sugestões devem ser encaminhadas para o email p2r2@feam.br.

Anexo:

Minuta do Decreto